NFC-e Configurações
O que é NFC-e ?
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento digital emitido pelas empresas para registrar e comprovar a venda de mercadorias ao consumidor final. Como um registro totalmente eletrônico, a NFC-e permite agilidade na transmissão dos dados e facilita a fiscalização pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), substituindo o tradicional cupom fiscal.
A NFC-e possui uma versão impressa simplificada, chamada Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE NFC-e), que acompanha os produtos vendidos e traz um resumo das informações da transação.
Após a emissão da NFC-e, é importante enviar o arquivo XML para a contabilidade, a fim de garantir a correta escrituração contábil e apuração dos impostos. O comerciante também deve fornecer a nota fiscal ao cliente, seja em formato físico ou digital (via e-mail), conforme a preferência do consumidor.
A adoção da NFC-e oferece diversos benefícios às empresas, como:
Economia: Dispensa o uso de equipamentos específicos, como máquinas térmicas de impressão.
Facilidade de Armazenamento: Sendo digital, o documento é fácil de arquivar e consultar.
Flexibilidade: Permite a emissão a qualquer hora e lugar, inclusive via dispositivos móveis.
Maior Controle: Facilita o monitoramento das notas emitidas e o envio em tempo real para os clientes.
Agilidade no Atendimento: Otimiza o processo de compra, reduzindo o tempo de espera do cliente.
Conveniência para o Consumidor: Evita o acúmulo de cupons fiscais impressos, sendo mais prático e sustentável.
Com o módulo de NFC-e do Ristto, você pode gerenciar e emitir notas de maneira simplificada, garantindo conformidade fiscal e uma experiência mais ágil e moderna para o seu cliente.
Requisitos para Emissão de NFC-e
Certificado Digital A1 válido.
Credenciamento na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado.
Configuração dos dados fiscais na empresa, produtos.
Conexão com internet estável para comunicação com a SEFAZ.
Impressora térmica.
Módulo NCF-e ativo no Ristto.
Configuração da Empresa
Acesse o menu: Configurações > Dados do Estabelecimento.
Preencha os campos:
Logomarca: Clique em Escolher arquivo e selecione a logomarca do seu estabelecimento.
Nome Fantasia: Insira o nome comercial do estabelecimento.
CNPJ: Preencha o CNPJ completo.
Razão Social: Insira o nome jurídico da empresa.
Endereço:
CEP: Preencha com o código postal.
Endereço: Informe a rua/avenida.
Número: Adicione o número correspondente.
Bairro: Informe o bairro do estabelecimento.
Cidade: Insira a cidade.
Código do Município: O código do município é preenchido automaticamente após inserir o cep ou consulte o código no site do IBGE.
UF: Selecione a unidade federativa (estado).
Contatos:
Telefone: Insira o telefone fixo.
Celular: Adicione o celular de contato.
E-mail: Preencha com o e-mail do estabelecimento.
Regime Tributário: Escolha o regime tributário aplicável.
Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN): Escolha o código correspondente ao regime fiscal.
Inscrição Estadual: Preencha a inscrição estadual.
Após preencher todos os campos corretamente, clique no botão Salvar.
Configuração do Certificado Digital
Acesse o menu Fiscal > NFC-e > Botão Configurações.
Preencha os campos:
Tipo de ambiente: Selecione Produção.
CSC ID e CSC: Insira o Código de Segurança do Contribuinte (fornecido pela SEFAZ).
Número da última nota emitida: Informe o último número de NFC-e emitido caso não nunca tenha emitido NFC-e preencha o campo com o número 0.
Série da última nota emitida: Preencha com o número da série em uso.
Arquivo PFX do certificado digital: Clique em Anexar arquivo e selecione o certificado digital (.pfx).
Senha do certificado: Insira a senha do certificado digital.
Informações adicionais: Se necessário, insira observações importantes como os dados do procon e da alerj.
Data da entrada em contingência: Preencha a data e hora, caso esteja operando em contingência.
Justificativa da contingência: Adicione uma justificativa (mínimo de 15 caracteres) se estiver usando o modo de contingência.
Clique no botão Salvar.
Configuração dos Produtos
Acesse o menu Estoque > Produtos > selecione um produto e clique no ícone para Editar.
Preencha os campos:
Código: Insira o código interno ou SKU do produto.
Nome: Adicione o nome do produto (ex: Coca Cola lata 350ml).
Descrição: Descreva brevemente o produto, caso necessário.
Preço: Informe o preço unitário do produto.
Categoria: Escolha a categoria (ex: Bebidas).
Estoque atual: Coloque a quantidade atual do estoque.
Estoque mínimo: Insira a quantidade mínima de estoque para alertas.
Item preparado na cozinha/bar?: Indique se o item é preparado na cozinha ou no bar.
Foto do produto (opcional): Clique em Escolher arquivo para adicionar uma foto ao produto.
Dados Fiscais (obrigatórios para emissão de NFC-e):
Código GTIN: Insira o código de barras (GTIN) do produto, se houver.
Código NCM: Preencha com o código NCM correspondente à categoria fiscal do produto.
Unidade de Medida: Selecione a unidade (ex: Unidade, Litro, Quilo).
Valor Aproximado de Tributos: Informe o valor aproximado de tributos, se necessário.
CFOP: Escolha o código de operação fiscal que se aplica ao produto (ex: 5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros).
PIS CST e COFINS CST: Selecione os códigos de situação tributária correspondentes para PIS e COFINS.
Base de Cálculo e Alíquota: Preencha os valores e alíquotas de PIS e COFINS, se aplicável.
Após preencher todos os campos, clique em Salvar para concluir o cadastro do produto.
Boas Práticas
Para garantir a conformidade fiscal, o bom funcionamento e a segurança das informações no uso do módulo de NFC-e do Ristto, recomenda-se seguir as práticas abaixo:
Backup dos Arquivos XML das NFC-es
Importância do Backup: Os arquivos XML das NFC-es contêm todos os detalhes da transação fiscal e devem ser armazenados de forma segura para eventuais consultas, auditorias e obrigações fiscais.
Frequência: Realize backups periódicos (diários ou semanais) dos arquivos XML para um armazenamento seguro, preferencialmente em uma nuvem confiável ou em um servidor local protegido.
Armazenamento por 5 Anos: A legislação exige que os arquivos XML das NFC-es sejam guardados por um período mínimo de 5 anos. Isso garante que a empresa esteja preparada para possíveis fiscalizações ou revisões contábeis.
Conferência dos Dados Fiscais e Tributários Junto ao Contador
Revisão Regular: Os dados fiscais e tributários inseridos no sistema devem ser periodicamente revisados junto ao contador para assegurar que estão corretos e atualizados de acordo com as legislações vigentes.
Parâmetros Tributários: Os campos como CFOP, CST, PIS, COFINS e o código NCM são essenciais para o correto cálculo dos impostos e devem ser preenchidos corretamente. Erros nesses dados podem resultar em problemas fiscais e multas.
Ajustes Necessários: Caso haja mudanças na legislação ou nas regras fiscais do estado, verifique com o contador se é necessário realizar algum ajuste nas configurações do sistema.
Consultoria Especializada: Manter contato com o contador e realizar conferências regulares garante que a empresa esteja sempre em conformidade com as obrigações fiscais, evitando problemas que possam surgir em auditorias ou fiscalizações.